Ementa: Altera a Lei nº 2.261, de 28 de março de 2012 que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Ementa: Institui o selo “Pet Friendly” na cidade de Nova Lima, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam bem-estar animal.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Unidade Móvel de Promoção à Saúde Pública e Mental”, no âmbito do Município de Nova Lima.

Ementa: Dispõe sobre o direito de pais e responsáveis visitarem as escolas da rede pública municipal de ensino para conhecer as instalações e estrutura das unidades antes de realizarem a matrícula dos seus filhos.

Ementa: Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos, acompanhado do pai ou responsável legal, em eventos esportivos, em estádios e ginásios no município.

Ementa: VETO: Dispõe sobre a autorização para criação de programa especial para preservação do Rio das Velhas no município de Nova Lima, apresentação de ações intersetoriais de prevenção e enfrentamento às consequências das chuvas no município de Nova Lima, altera as Leis Municipais que especifica e dá outras providências.

Ementa: Denomina as vias públicas no Condomínio Vila Castela conforme menciona e revoga a Lei Municipal nº 2.932 de 2022.

Ementa: Fixa o prazo para a implantação do sistema unificado de que trata o Decreto Federal nº 10.540/2020.

Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.885, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Ementa: Dá denominação ao imóvel público que menciona, além de outras providências – Espaço Cultural Dércio Félix dos Santos.