Ementa: Autoriza o Poder Executivo desenvolver plataforma virtual com a apresentação de artistas locais durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia de COVID-19.
Ementa: Dispõe sobre a redução do IPTU incidente sobre os imóveis onde funcionam estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem e serviços de cunho hospitalar, na hipótese de formalização de parcerias com cooperativas de táxi estabelecidas no município de Nova Lima.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados realizarem exame para identificação da COVID-19 em seus funcionários e prestadores de serviço, no âmbito do município de Nova Lima.
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por desastres ou incidentes causados pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Nova Lima que ensejaram a declaração de situação de emergência por força do Decreto nº 9.805/2020, além de dar outras providências.
Setor atual: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas, sempre que saírem de casa, enquanto vigorar a situação de Emergência em Saúde Pública prevista no Decreto Municipal nº 9.942, de 16/03/2020, como medida de enfrentamento à propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, além de dar outras providências.
Ementa: Inclui o inciso XI no artigo 20 da Lei Municipal nº 2.029, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.618, de 26 de dezembro de 2017.
Ementa: Autoriza o Executivo a acrescentar dentre as medidas excepcionais adotadas pelo Município de Nova Lima, em face da situação de emergência decorrente da pandemia COVID-19, as dispostas nesta Lei e dá outras providências.
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