Ementa: Altera as Leis Municipais que indica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Concessão de subsídio tarifário e medidas compensatórias no âmbito do transporte coletivo de passageiros do Município de Nova Lima – MG e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa de Certificação de Crédito Verde e o Selo Nova Lima Sustentável.

Ementa: Institui o Prêmio Meninas Olímpicas.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal n° 2.896, de 18 de Janeiro de 2022, autorizando o Poder Executivo Municipal a majorar o valor de repasses de subvenções, contribuições e auxílios financeiros à Liga Municipal de desportos de Nova Lima, no exercício de 2022.

Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Nova Lima a Festa de Nossa Senhora do Pilar.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal n° 2.896, de 18 de janeiro de 2022, promovendo a inclusão da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte no quadro constante no art. 1°, além de autorizar a majoração do valor previsto para repasses de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros aos projetos de artes cênicas, visuais e outras atividades culturais.

Ementa: Cria o Prontuário Médico Eletrônico no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e forma de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições no âmbito do município de Nova Lima.