Ementa: Institui o Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da área da Educação do
Município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Revoga os incisos
VII, VIII, IX, X e XII, do art. 14, bem como os incisos VII, VIII, do art. 16,
todos da Lei Municipal nº 3.026, de 31 de julho de 2023