Ementa: Amplia o quantitativo do cargo público efetivo de
guarda civil municipal e altera o anexo I da lei municipal nº 3.087, de 22 de
dezembro de 2023.
Ementa: Altera parcialmente a lei municipal nº 3.193, de 31 de
dezembro de 2024, acrescendo ao quadro contido no artigo 1º a entidade que
indica, para recebimento de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros
(Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto
Paraopeba).
Ementa: Altera parcialmente a lei municipal nº 3.193, de 31 de
dezembro de 2024, acrescendo ao quadro contido no artigo 1º a entidade que
indica, para recebimento de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros
(Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião das Águas Claras).
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no
município de Nova Lima e dá outras providências – “Praça Antônio Marcos Dias,
Tunico Benga” – Praça localizada na Rua Francisco Amâncio Sabino, bairro Boa
Vista.
Ementa: Denomina ‘Viveiro de Mudas Haruji Miura’ o Viveiro
Municipal localizado no Centro de Educação Ambiental (CEA), no município de
Nova Lima e dá outras providências.
