Ementa: Excepcionalmente e diante da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia pelo COVID-19, prorroga o mandato dos diretores escolares e estabelece novo calendário para o processo de eleição nos moldes entabulados na Lei Municipal nº 2.298/2012, além de dar outras providências.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona, além de outras providências - Rua Encontro das Águas – Bairro Honório Bicalho.

Ementa: Determina a promoção de campanha de Prevenção ao câncer de pele nas creches e escolas públicas municipais.

Ementa: Institui o programa de incentivo à implantação de jardins verticais no município de Nova Lima.

Ementa: Determina a inclusão do currículo do ensino fundamental das escolas municipais do conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais-Libras.

Ementa: Dispõem sobre o recurso de águas, para fins não potáveis, nas novas edificações no município de Nova Lima.

Ementa: Denomina Travessa Luiz Gonzaga Santos o logradouro público, localizado no Bairro Alvorada, em frente ao imóvel de número 371 da Rua Vitória, e dá outras providências.

Ementa: Institui ações de prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de atenção primária na Saúde da Família desenvolvidas pelos Agentes comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Lima.

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Fiscalização de Posturas Municipais – FMFPM e o seu Conselho Gestor, vinculados à Secretaria Municipal de Obras, no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais da cidade, de comunicarem aos órgãos de segurança a ocorrência ou de indícios de violência.