Ementa: Dispõe sobre a veiculação de Receitas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP para pagamento e a garantia de obrigações relativas à concessão dos serviços de iluminação pública no Município de Nova Lima.

Ementa: Altera a redação do artigo 211, da Lei Municipal nº 2.590/2017, além de dar outras providências.

Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de 2021 e dá outras providências.

Ementa: Institui auxílio emergencial financeiro para trabalhadores formais e autônomos do comércio e prestadores de serviços de Nova Lima/MG que especifica, determina a adoção de medidas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, no âmbito das compras públicas municipais, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 10.008/2020 e do Decreto nº113/2020 do Estado de Minas Gerais, face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) decretada pela OMS

Ementa: Reduz os subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais como medida de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2620, de 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, além de dar outras providências.

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.763 de 31 de janeiro de 2020 e dá outras providências. (LOA 2020)

Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.704 de 26 de agosto de 2019 e dá outras providências (LDO 2020).

Ementa: Dispõe sobre as condições para a concessão do benefício da cesta de legumes, previsto no art. 79 da Lei Municipal nº 2.590/2017.