Ementa: Institui o Dia em memória dos nova-limenses vítimas da COVID-19.

Ementa: Define as informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras públicas do Município.

Ementa: Dispõe sobre a prática de educação física adaptada nas escolas públicas Municipais no âmbito da Cidade de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a liberação do acesso WI-FI aos usuários de todos os centros de saúde, no âmbito da Cidade de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da cidade de Nova Lima.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tarifa de estacionamento rotativo aos profissionais da área de saúde enquanto perdurar a situação excepcional de combate à COVID-19.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o pagamento mensal dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte que especifica, em decorrência de situação de emergência pública reconhecida pelo Executivo Municipal face à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Direito na Escola no âmbito das escolas da rede pública municipal de Nova Lima.

Ementa: Estabelece medidas de proteção aos motoristas e colaboradores do sistema de transporte coletivo de passageiros na cidade de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a interromper os descontos provenientes de empréstimos consignados dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, junto às instituições bancárias e financeiras.