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Número do documento: 1936
04-06-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 0
Situação: Veto mantido
Setor atual: Plenário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio internet aos alunos das escolas da rede pública municipal e estadual.
Número do documento: 1935
04-06-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 0
Situação: Veto rejeitado
Setor atual: Votação
Ementa: Inclui o inciso XI no artigo 20 da Lei Municipal nº 2.029, de 20 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 2.618, de 26 de dezembro de 2017.
Número do documento: 1934
28-05-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: Matéria retirada de pauta
Setor atual: Plenário
Ementa: Autoriza o Executivo a acrescentar dentre as medidas excepcionais adotadas pelo Município de Nova Lima, em face da situação de emergência decorrente da pandemia COVID-19, as dispostas nesta Lei e dá outras providências.
Número do documento: 1933
28-05-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: Veto rejeitado
Setor atual: Votação
Ementa: Institui o Programa de Microfinanças de Nova Lima, para enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da Pandemia COVID-19, nas condições que especifica.
Número do documento: 1932
28-05-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 0
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ementa: Altera o art. 90 da Lei Municipal nº 2.590/2017, em virtude das medidas de enfrentamento adotadas pelo município de Nova Lima em decorrência da pandemia COVID-19.
Número do documento: 1931
14-05-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: Veto rejeitado
Setor atual: Plenário
Ementa: Institui a distribuição de Kit merenda escolar para alunos matriculados na rede estadual de ensino no Município de Nova Lima, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelo Decreto Municipal nº 10.008/2020 e do Decreto nº 113/2020 do Estado de Minas Gerais, face à pandemia de Coronavírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde e dá outras providências.
Número do documento: 1930
06-05-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 0
Situação: Veto rejeitado
Setor atual: Votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder vouchers aos trabalhadores de cooperativas que prestam serviço à Prefeitura de Nova Lima.
Número do documento: 1929
06-05-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 0
Situação: Matéria arquivada
Setor atual: Plenário
Ementa: Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Executivo, da distribuição de álcool gel e máscaras para pessoas do grupo de risco em caso de doença infectocontagiosa e de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência na cidade.
Número do documento: 1928
06-05-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo:
Situação: Matéria arquivada
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool gel e higienização na área de caixas eletrônicos das agências bancárias da cidade, como forma de prevenir a contaminação e transmissão de doenças por vírus e bactérias e dá outras providências.
Número do documento: 1927
06-05-2020
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo:
Situação: Matéria arquivada
Setor atual: Câmara Municipal
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool gel em estabelecimentos comerciais essenciais em suas dependências para uso de funcionários, visitantes, clientes e dá outras providências.

Número de publicações realizadas em 2026

Moção 65
Projeto de Decreto Legislativo 11
Projeto de Lei Ordinária 22
Projeto de Resolução 3
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1
Requerimento 50