Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dá denominação de MARIA DO SOCORRO ROCHA á praça pública localizada no bairro Parque Aurilândia.

Ementa: Solicita-se que o Poder Executivo Municipal informe sobre o pagamento do um terço de férias dos servidores, esclarecendo prazos e procedimentos.Além disso, solicita-se que, na mesma resposta, seja informado quando ocorrerá e qual será o aumento salarial dos servidores

Ementa: solicita ao Poder Executivo, a transformação da Rua Vereador João Furtado, localizada no bairro Cariocas, em via de sentido único, apenas no sentido de descida.

Ementa: solicita ao Poder Executivo, que se manifeste sobre:          Quais ações de fiscalização e monitoramento ambiental foram e estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (ou órgão competente) para coibir o lançamento irregular de efluentes e o descarte nas áreas limítrofes como o bairro Jardim Canadá?          Quais são as providencias adotadas pelo Poder Executivo Municipal para garantir a manutenção da qualidade da água e a preservação das nascentes de água de classe especial?          Qual o andamento das iniciativas para a formação do Grupo de Trabalho interinstitucional e a elaboração do Plano de Ação, conforme a recomendação do Laudo Técnico de Constatação de 2015, com vistas á solução definitiva das não conformidades ambientais de esgoto?        &

Ementa: Solicita ao Poder Executivo, realize uma vistoria técnica e que providencie a reparação do asfalto e dos passeios da mencionada via, a fim de evitar o agravamento dos problemas e prejuízos maiores à população. Considerando a situação precária do asfalto e dos passeios da Rua José Ferreira Neto, no bairro Bela Fama, que apresentam rachaduras, deslocamento e desgaste acentuado, intensificados pelo período chuvoso, ocasionando infiltrações e risco de danos estruturais à via

Ementa: Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Mobilidade e Segurança, que realize um estudo para a alocação permanente de guardas municipais na Praça do Mineiro e no corredor central do comércio, abrangendo as ruas Domingos Rodrigues, Santa Cruz, Bias Fortes, Melo Viana e Bonfim. Há alguns meses, temos recebido relatos de empreendedores e da população em geral sobre uma crescente sensação de insegurança na região central de Nova Lima, especialmente na Praça do Mineiro e no corredor do Comércio Central, abrangendo as ruas Domingos Rodrigues, Santa Cruz, Bias Fortes, Melo Viana e Bonfim. Além dos relatos dos comerciantes, há também reclamações de usuários do transporte público, que muitas vezes evitam embarcar na Praça do Mineiro, preferindo caminhar até a região da funerária, justamente por conta dessa sensação de insegurança e dos incidentes que têm ocorrido com certa frequência. As causas são diversas e amplame

Ementa: Solicita ao Poder Executivo, que, por meio da Secretaria de Cultura ou da Secretaria de Turismo, qualquer uma das duas, sejam disponibilizados funcionários para atuarem nos finais de semana na Praça da Estação, em Honório Bicalho, com o objetivo de recepcionar turistas e visitantes, fornecer informações e, quando possível, realizar visitas guiadas pelos atrativos locais.

Ementa: Solicita ao Poder Executivo, que preste esclarecimentos sobre o processo de ressarcimento que ainda não foi pago aos servidores municipais, que informe a esta Casa como esses servidores devem proceder para receber o ressarcimento e qual é o prazo previsto para a regularização dos pagamentos.

Ementa: solicita ao Poder Executivo, e ao Secretário de Habitação, informações acerca das políticas públicas habitacionais em andamento no município de Nova Lima, na forma seguinte: O município possui planejamento, estudo ou projeto em andamento para a construção de casas germinadas ou apartamentos destinados à população de classe média, enquadrada nas faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida? Caso positivo, informar: Localização dos empreendimentos; Etapa em que se encontram (projeto, licenciamento, captação de recursos, execução); Previsão de início e conclusão; Número estimado de unidades habitacionais. Plano de loteamento para classe média: Existe algum programa, estudo ou plano municipal de loteamento destinado especificamente á classe média, com lotes urbanizados, infraestrutura básica e possiblidade de financiamento acessível? Se sim, informar: Áreas previstas; Modelo de implemen