Agência Senado O empregador poderá ficar proibido de descontar no salário as horas em que o trabalhador tenha se ausentado para acompanhar seu filho menor de 18 anos em consulta médica, comprovada por atestado de comparecimento. Esse é o teor de projeto que a Comissão...

Indicação: instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora que tem como finalidade sugerir que outro órgão tome as providências que lhes sejam próprias. Requerimento: providências solicitadas pelo vereador, por escrito ou verbalmente, sobre os...

Nova lei amplia certificação para produtos mineiros Experiência acumulada em culturas como café e cachaça será aplicada em outros segmentos agropecuários Foram 25 anos de luta para conseguir produzir sem qualquer veneno o seu café. A primeira certificação do produto...

Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores para discutir e votar propostas de lei que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam...

  Comissão assegura ao usuário de telecomunicações direito de não receber ligações de telemarketing A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que assegura, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de...

A Câmara de Nova Lima / MG, através da sua Presidência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar Audiência Publica com o objetivo de promover debate sobre o consorcio metropolitano de transporte no Município de Nova Lima. Clique aqui para...

A Câmara Municipal de Nova Lima / MG, através da sua Presidência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar Audiência Pública, com o objetivo de promover debate sobre a Desafetação da Rua Princesa Margareth no bairro Jardim Canadá em Nova...

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da população brasileira. Conduzida pelo Poder Legislativo, Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores, transforma a própria...

A Câmara Municipal de Nova Lima/MG, através de sua Presidência, nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Lima, vem convocar AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de promover debate sobre a regularização...

Legislativo mineiro analisa a experiência de outros países com a regulamentação ou descriminalização do uso de drogas. Uruguai, Portugal, Holanda, Colorado (nos Estados Unidos), Jamaica: a variedade de experiências internacionais de descriminalização ou legalização do...