Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Lima a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia
prestada pela União e dá outras providências.
Ementa: Cria o Programa “Pessoa Idosa em Atividade”, destinado
a incentivar a inserção e a manutenção das pessoas com idade a partir dos 60
anos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da doação de
medicamentos não utilizados à farmácia solidária no âmbito do município de Nova
Lima e dá outras providências.
Ementa: Institui a Lei ‘Ana Lúcia da Silva’, que dispõe sobre
o estabelecimento de estratégias permanentes de resposta e prevenção ao racismo
nas escolas públicas municipais de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
banheiros adaptados para ostomizados nos espaços públicos do município de Nova
Lima e dá outras providências.
