Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Lima a
desafetar área institucional para instituir o Programa habitacional de Apoio á
Aquisição de Habitação no Município no âmbito do Programa habitacional de
interesse Social contemplados por programas de habitação dá outras
providências.
Ementa:
Institui
o Plano Municipal de Revitalização Ambiental e o Programa “Guardiões da
Natureza”, voltados à recuperação de trilhas, cachoeiras e unidades de
conservação, bem como à formação e inclusão da juventude por meio do
ecoturismo e da educação socioambiental (projeto de autoria dos jovens
vereadores da Escola Josefina Wanderley Azeredo, que se sagraram campeões no âmbito do programa Câmara nas Escolas).
Ementa: “Institui a meia-entrada para professores da educação
básica das redes pública e privada em eventos culturais, eventos esportivos,
espetáculos artísticos-culturais, shows, teatros, cinemas e museus no Município
de Nova Lima e dá outras providências”.
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no
município de Nova Lima e dá outras providências – “Praça Antônio Marcos Dias,
Tunico Benga” – Praça localizada na Rua Francisco Amâncio Sabino, bairro Boa
Vista.
Ementa: Reconhece a cultura gospel e os eventos a ela
relacionados como manifestação da cultura local e institui a Semana Nacional da
Cultura Evangélica no município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas
concessionárias ou permissionárias de serviços públicos que utilizam rede aérea
ou subterrânea atenderem às normas técnicas de ocupação do espaço público,
promoverem a retirada de fios inutilizados e instituir, no âmbito do município
de Nova Lima e dá outras providências.
