Ementa: Ratifica a 1ª alteração
do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde – CIAS,
subscrita pelo Executivo do Município de Nova Lima/MG.
Ementa: Altera parcialmente a
Lei Municipal nº 2.969, de 28 de fevereiro de 2023, autorizando o Poder Executivo
Municipal a majorar
o valor de repasses de subvenções, contribuições e auxílios
financeiros aos beneficiários indicados; incluir novos beneficiários, além de dar outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei "Cidade do Rugby", fortalecendo vínculos construindo campeões" que institui a Política de incentivo à aprendizagem da modalidade Rugby no município de Nova Lima.
Ementa: Fica o município
obrigado a publicar, no site oficial da Prefeitura de Nova Lima, demonstrativos de arrecadação e
destinação dos recursos decorrentes da
aplicação de multas de trânsito.