Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa-Artista no município de Nova Lima e dá outras providências. (Substitutivo: Institui a Bolsa Municipal de formação artística e cultural no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências).

Ementa: Dispõe sobre a oferta de ensino de língua inglesa no contraturno escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no Município de Nova Lima e a regulamentar sua atuação, nos termos da Política Nacional de Saúde Mental.

Ementa: Dá denominação à via pública que menciona – Rua José Carlos Pires do Couto, bairro Campo do Pires.

Ementa: Institui o Programa Moradia Digna de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e dá outras providências.

Ementa: Institui o Domicílio Eletrônico Municipal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos das carreiras da Guarda Civil Municipal, da Educação, da Saúde e da Administração Geraldo Município de Nova Lima, altera as tabelas de vencimentos constantes dos anexos das respectivas Leis Municipais e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.164, de 12 de julho de 2010.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.613, de 19 de dezembro de 2017.

Ementa: “Altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado para as entidades que indica”. (Fundação de atendimento especializado de Nova Lima – FAENOL; União Nacional dos Dir. Municipais de Educação – UNDIME e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; Bolsa Escolar Com SEBRAE/ASSOC. COMERCIAL).