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Número do documento: 2310
12-09-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Realizada leitura de parecer
Setor atual: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ementa: Fica o município obrigado a publicar, no site oficial da Prefeitura de Nova Lima, demonstrativos de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.
Número do documento: 2309
12-09-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ementa: Institui o serviço do Centro Dia para a Pessoa Idosa no Município de Nova Lima.
Número do documento: 2308
12-09-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Comissão de Serviços Públicos Municipais
Ementa: Dá denominação a via pública que menciona, além de outras providências.
Número do documento: 2307
17-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica da acuidade para os alunos da rede de ensino de Nova Lima e dá outras providências.
Número do documento: 2306
28-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Dispõe sobre a criação do ‘Programa Tendas Violetas’ no âmbito do município de Nova Lima.
Número do documento: 2304
28-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei “Obra Transparente” que institui a “Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais” no âmbito do município de Nova Lima.
Número do documento: 2303
25-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural do município de Nova Lima a “Charanga do Villa”, na forma que indica e dá outras providências.
Número do documento: 2302
27-06-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Comissão de Legislação e Justiça
Ementa: Cria o programa de Agricultura Urbana e Periurbana no município de Nova Lima, define suas diretrizes e dá outras providências.
Número do documento: 2301
21-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.969, de 28 de fevereiro de 2023, acrescendo ao quadro contido no art. 1º a entidade que indica, para recebimento de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros – Associação Cultural e Esportiva Arte Minas.
Número do documento: 2300
21-08-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Regulamenta o acordo judicial entre o município e o SINDSERP, altera as leis municipais que menciona e dá outras providências.

Número de publicações realizadas em 2023

Indicação 3
Moção 14
Projeto de Decreto Legislativo 15
Projeto de Lei Ordinária 92
Projeto de Resolução 11
Requerimento 186