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Número do documento: 2368
05-12-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Comissão de Legislação e Justiça
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Número do documento: 2367
05-12-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Aguardando parecer
Setor atual: Comissão de Legislação e Justiça
Ementa: Fixa  normas de caráter local, nos termos dos incisos VI Art., 23 da Constituição Federal e do artigo 30, inciso XXXII da Lei Orgânica do Município, sobre a participação social nos processos autorizativos de empreendimentos minerários com alto impacto ambiental e dá outras providências.
Número do documento: 2366
30-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Dá denominação de Elias Moreira Duarte à logradouro público localizado no bairro Vila Del Rey, no município de Nova Lima.
Número do documento: 2365
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Vale do Sol, em Nova Lima/MG – praça Farid Kallas.
Número do documento: 2364
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Pedido de vistas
Setor atual: Plenário
Ementa: Concede revisão salarial aos servidores públicos.
Número do documento: 2363
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Pedido de vistas
Setor atual: Plenário
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da Guarda Civil Municipal de Nova Lima e dá outras providências.
Número do documento: 2362
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Pedido de vistas
Setor atual: Plenário
Ementa: Institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Nova Lima e dá outras providências.
Número do documento: 2361
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Pedido de vistas
Setor atual: Plenário
Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos da área da Educação do Município de Nova Lima e dá outras providências.
Número do documento: 2360
28-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Revoga os incisos VII, VIII, IX, X e XII, do art. 14, bem como os incisos VII, VIII, do art. 16, todos da Lei Municipal nº 3.026, de 31 de julho de 2023
Número do documento: 2359
20-11-2023
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número do protocolo: 9999
Autoria:
Situação: Matéria aprovada
Setor atual: Votação
Ementa: Institui o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as Mulheres.

Número de publicações realizadas em 2023

Indicação 7
Moção 14
Projeto de Decreto Legislativo 25
Projeto de Lei Ordinária 152
Projeto de Resolução 13
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1
Requerimento 246