Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos exclusivos para crianças e adolescentes em eventos públicos realizados no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Altera parcialmente o quadro constante no art. 1º da Lei Municipal nº 3.193, de 31 de dezembro de 2024, majorando o valor destinado para as entidades que indica.

Ementa: Dispõe sobre a inclusão do rol de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal a concessão de dispositivos de monitorização contínua da glicose a usuários diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) residentes no município de Nova Lima/Mg e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.885, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir subsídio financeiro temporário em favor de microempreendedores individuais e empresas optantes pelo Simples Nacional estabelecidos na Praça Bernardino de Lima e em seu entorno imediato, em razão da execução de obras públicas e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de vias internas do Condomínio Vila Delrey e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação do dia municipal do carrinho de rolimã no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com clínicas de reabilitação para custeio de internamento de pessoas em situação de dependência química e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa-Artista no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a oferta de ensino de língua inglesa no contraturno escolar para os alunos da rede municipal de ensino de Nova Lima e dá outras providências.