Setor atual: Comissão de Segurança Pública, Trânsito e Transportes
Ementa: Autoriza
o Poder Executivo a institui o Programa Municipal de Vermifugação de Cães e
Gatos, no município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Institui
a Rede Municipal de Cursinhos Populares no município de Nova Lima, dispõe sobre
a possibilidade de instituição de Comité Intersetorial e dá outras
providências.
Ementa: Institui
a Política Municipal de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento Biotecnológico
voltado à Polilaminina no município de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Autoriza
o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Desligamento Voluntário –
PDV, como instrumento de gestão administrativa e fiscal e dá outras
providências.
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