Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.318, de 30 de dezembro de 2025 e dá outras providências. 

Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento Biotecnológico voltado à Polilaminina no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Desligamento Voluntário – PDV, como instrumento de gestão administrativa e fiscal e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui e regulamenta a internação voluntária, involuntária e compulsória de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Institui a Semana Municipal da Educação Infantil no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instalação e manutenção de bebedouros públicos para cães em espaços públicos do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Moradia Digna para a Pessoa Idosa, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, sem casa própria.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea no Município de Nova Lima, permitindo a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve em doações voluntárias em unidades oficiais de hemoterapia e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa Municipal de Gestão Condominial Assistida, ‘Pós-Morar Nova Lima’, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico, administrativo e financeiro a condomínios de interesse social, criar função gratificada e Fundo Municipal de Gestão Habitacional e dá outras providências.