Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo
Municipal acerca da criação do Centro de Atenção aos Servidores da Saúde (CASS)
– “A Casa da Saúde”, destinado à promoção da saúde mental e física, prevenção
de doenças ocupacionais, melhoria da qualidade de vida no trabalho entre
outros.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Assessorias de
Corrida e Caminhada de Rua e cria o Calendário Oficial de Corridas do município
de Nova Lima e dá outras providências.
Ementa: Reconhece o ofício das trancistas – pessoas que
realizam tranças em cabelos afro – como patrimônio cultural imaterial do
município de Nova Lima, estabelece o dia da trancista e dá outras providências.
Ementa: Institui o Programa de Reutilização de água em postos
de serviços e abastecimento e demais empresas de lavagem de veículos em geral
no município e dá outras providências.
Ementa: Institui o Dia Municipal da Saúde do Homem e concede
01 (um) dia de folga anual aos servidores públicos municipais do sexo masculino
para realização de exames preventivos, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Lima a
desafetar área institucional para instituir o Programa habitacional de Apoio á
Aquisição de Habitação no Município no âmbito do Programa habitacional de
interesse Social contemplados por programas de habitação dá outras
providências.
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