Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Nova Lima. 

Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei de Incentivo à Saúde Preventiva.

Ementa: Fica instituído o mês de Conscientização e Enfrentamento ao abuso infantil, à pedofilia e à cyberpedofilia, no município de Nova Lima.

Ementa: Dá denominação de Rua Antônio Ronaldes Pires à via pública que menciona, localizada no bairro Boa Vista.

Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.969, de 28 de fevereiro de 2023, acrescendo ao quadro contido no artigo 1º a entidade que indica, para recebimento de subvenções, contribuições e/ou auxílios financeiros.

Ementa: Autoriza a revisão do Plano Plurianual – Quadriênio 2022-2025.

Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Nova Lima para o exercício de 2024.

Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2024.

Ementa: Dá nome de Quadra Poliesportiva Mauro Pontes do Nascimento ao equipamento público que especifica e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a criação do Programa Municipal de Parceria Público Comunitária e autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cooperação com comunidades organizadas para a realização de obras ou prestação de sérvios de interesse público e dá outras providências.