Ementa: Dá denominação à Rua Retiro das Vargens ao trecho de
via pública que menciona, anteriormente denominado “Rua Abílio Antônio Ribeiro,
localizada no bairro Bela Fama” e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o município a instituir o Projeto “Nascem
duas vidas”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio
Ambiente e educação ambiental e dá outras providências.
Ementa: Institucionaliza a política de Apoio e Fomento à
capacitação em programação e robótica, a disponibilização de bolsas para cursos
de idiomas e o incentivo à qualificação e formação profissional em Nova Lima e
dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
câmeras de monitoramento em veículos de coleta de resíduos sólidos urbanos no
município de Nova Lima, estabelece suas finalidades, padrões técnicos,
regulamenta o acesso e armazenamento das imagens, prevê convênios e sanções e
dá outras providências.
