Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios financeiros, no exercício de 2026 às organizações da sociedade civil que especifica.

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Lima para o exercício de 2026.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

Ementa: Institui a Política Municipal de Memória, verdade, reparação e valorização da história afrodescendente, da escravidão, dos povos originários e de outros grupos socialmente invisibilizados no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a regulamentação do comércio de alimentos em vias e áreas públicas no município de Nova Lima, disciplina o uso de unidades móveis (Food Trucks) e normas para obtenção de alvarás e concessão de uso para ambulantes e feirantes.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Prêmio Mulher Negra Maria Cesária”, no âmbito do município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Estabelece diretrizes, define o plano e aprova a operação urbana consorciada “Nova Vila” – OUCNV, dá denominação à via pública e dá outras providências. 

Ementa: Dispõe sobre a extensão de trecho de via pública como Rua Viana e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Banda Musical da Guarda Civil Municipal no município de Nova Lima e dá outras providências.

Ementa: Denomina via pública do município de Nova Lima de “Rua Istila de Oliveira Silva”.